O pagamento de salário “por fora”, ou seja, não registrado na folha de pagamento, é uma prática ilegal e prejudicial aos trabalhadores. É o que explica o advogado que atua na área do Direito do Trabalho, Eduardo Scalvi.
Segundo o advogado, ao receber o salário ‘por fora’, o trabalhador pode ter direitos trabalhistas e previdenciários afetados, além de reduzir o valor da rescisão e do seguro-desemprego em caso de demissão.
Salário por fora afeta os direitos trabalhistas
Para os trabalhadores, aceitar essa forma de pagamento significa abrir mão de direitos trabalhistas importantes, pois impacta diretamente no FGTS, férias, insalubridade e periculosidade, horas extras e 13º salário . Isso porque, como explica Scalvi, esses e outros benefícios usam como base para cálculo o valor registrado na carteira.
O advogado ressalta ainda que o salário menor na folha afeta as verbas rescisórias em caso de demissão. “Quando o trabalhador sair do emprego, seja ao pedir ou ser demitido, o valor da rescisão será calculado com base no valor registrado, portanto, isso representa prejuízo financeiro ao trabalhador”, esclarece.
Aposentadoria e benefícios do trabalhador são afetados
Além dos danos que causam em relação aos direitos do trabalho, o pagamento do salário por fora comprometem a aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
“O salário oficial também é usado nas contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao ter o valor menor na carteira, o trabalhador recebe menos benefícios previdenciários, prejudicando, inclusive, a aposentadoria no futuro”, destaca o advogado.
Trabalhador que tem pagamento de salário ‘por fora’: o que fazer
Scalvi destaca que se um trabalhador se encontra nessa situação, é importante que ele busque regularizar a condição. A primeira orientação do advogado é para que o funcionário procure o empregador e tente um diálogo para corrigir a situação.
“Se a situação persistir é imprescindível buscar o auxílio de um advogado especializado, que irá analisar o caso do trabalhador e apontar os caminhos a serem seguidos, inclusive, se necessário entrará com uma ação trabalhista para reaver eventuais danos causados pela prática”, observa.
O advogado Scalvi destaca que é importante manter a transparência nas relações de trabalho para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar problemas legais para as empresas.
Salário por fora também gera risco para empresas
A prática do salário por fora não é danosa apenas aos trabalhadores, mas aos empregadores que adotam essa prática também. Isso porque, como explica Scalvi, o empregador corre risco ao adotar a medida.
“Para alguns empregadores a sensação de pagar por fora pode parecer mais vantajosa, mas na verdade não é. Primeiro porque é considerado crime e o empregador pode sofrer consequências criminais por isso, como ser acusado de fraude e sonegação fiscal. Além disso, pode ser penalizados com multas, sem falar dos prejuízos gerados à imagem da empresa quando o empregado entra com ações trabalhistas. Por isso, a orientação é para que a empresa aja dentro da legalidade, para evitar problemas futuros”, orienta o advogado.