A advogada do escritório Scalvi & Winkelmann, Lirani Bosco – que atua principalmente no Direito de Família, esclarece que a pensão alimentícia é um direito que os filhos possuem. Além disso, é um dever legal dos pais.
O objetivo da pensão de alimentos é garantir o sustento, bem-estar e desenvolvimento adequado das crianças.
Motivos para regularizar a pensão alimentícia
Auxiliar nas necessidades básicas: a pensão alimentícia é essencial para auxiliar nas necessidades básicas dos filhos, como habitação, vestuário, alimentação, educação e cuidados médicos. O intuito é assegurar que os filhos tenham acesso aos recursos que precisam para crescerem saudáveis e bem amparados.
Igualdade de oportunidades: a pensão alimentícia contribui para a igualdade de oportunidades entre os filhos, garantindo que eles tenham condições de desenvolvimento. Isso inclui acesso a uma boa educação, atividades extracurriculares e recursos que lhes permitiam explorar seus talentos e potenciais.
Assegurar os interesses dos filhos: a pensão alimentícia busca evitar que as crianças passem por privações ou dificuldades financeiras devido a uma separação ou divórcio, protegendo o interesse e o bem-estar dos filhos.
Responsabilidade compartilhada: importante saber que, independente, de um dos pais não exercer a guarda física do filho, ele ainda tem responsabilidade de auxiliar financeiramente para o sustento das crianças e possui responsabilidade compartilhada na criação dos filhos.
Manter o padrão de vida: outro motivo para o pagamento da pensão alimentícia é manter o padrão de vida que os filhos estavam acostumados antes da separação, minimizando ao máximo as mudanças bruscas, garantindo que os filhos continuem desfrutando de uma qualidade de vida adequada.
Proteger contra a inadimplência: regularizar a cobrança da pensão alimentícia é importante para garantir que os filhos não sejam prejudicados pela inadimplência de um dos pais. A medida visa assegurar que os recursos necessários sejam regularmente fornecidos, evitando inadimplência, pois o não pagamento pode gerar prisão.
O que preciso para cobrar pensão para o filho?
A doutora Lirani esclarece que para entrar com processo para regularizar a pensão alimentícia é necessário providenciar a documentação das partes envolvidas e a certidão de nascimento da criança que tem o direito à pensão.
Além disso é necessário ter documentos que comprovem os gastos que se têm com a criança, tais como: consultas médicas; despesas escolares; vestuário, cursos, dentre outras do cotidiano. Esses documentos são importantes para demonstrar a real necessidade dos alimentos, proporcionando justiça ao pedido.
Até que idade seu filho tem direito a pensão alimentícia?
A advogada esclarece que depende de cada caso, mas normalmente os filhos têm direito a pensão até os 18 anos, sendo que em caso de cursar universidade ou comprovar necessidade especial, ele poderá ter o direito prorrogado.
“Recentemente, atendemos um cliente que recebia pensão, mas o pai havia parado de fazer o pagamento. No entanto, o jovem cursava faculdade e tinha direito a pensão. Nesse caso, nosso escritório fez o pedido da manutenção do pagamento, apresentando provas da necessidade. Após concluída a faculdade, nosso cliente nos procurou novamente para fazer a exoneração do pagamento da pensão, tendo em vista que já não necessitava mais da ajuda financeira”, explica a advogada, que orienta que não se deve parar de pagar a pensão de forma espontânea, pois é necessário buscar a exoneração via judicial ou extrajudicial.
“O responsável pelo pagamento da pensão não deve cessar o pagamento de forma voluntária, mesmo que o filho já não possua mais o direito ao recebimento. Sempre busque um advogado, que irá lhe orientar sobre o caso e, se enquadrando nos requisitos da exoneração do pagamento da pensão, fará o procedimento necessário”, reforça a profissional.
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