O trabalho na modalidade home office pode gerar implicações para o trabalhador e para o empresário, como explica o advogado que atua em causas do Direito do Trabalho, Eduardo Scalvi.
De acordo com o advogado, a CLT define o teletrabalho como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de informação e comunicação que não se configuram como trabalho externo.
Scalvi ainda salienta que apesar do trabalho ser executado à distância, não há discrepâncias relevantes no que diz respeito à proteção trabalhista. “Os direitos assegurados são idênticos aos de um trabalhador convencional. Em outras palavras, o trabalhador remoto terá direito à formalização do vínculo empregatício, às férias, ao décimo terceiro salário e aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, diz.
Trabalho home-office
O advogado esclarece que é importante que o trabalhador e a empresa, ao celebrarem contrato de Trabalho, já estipulem pontos cruciais na relação, tais como: o fornecimento de equipamento, ajuda de custo em despesas comuns (internet e luz elétrica) e eventual controle de jornada de trabalho. Esses pontos citados são aqueles mais debatidos na temática do direito do Trabalho.
“Por exemplo, existe a problemática sobre o controle de jornada realizado pela Empresa, como destaca o advogado. Neste ponto, em que pese o teletrabalho enquadra-se nas hipóteses do artigo 62 da CLT, já existem precedentes do TST que se houver meio de controle da jornada, é possível reconhecer adicionais em prol do Trabalhador.
Scalci reforça que se a Empresa optar por controlar a jornada de trabalho, é importante que seja feito de forma ética e legal, respeitando os direitos trabalhistas e garantindo a privacidade do funcionário. Além disso, é necessário que os limites entre vida pessoal e profissional sejam respeitados, uma vez que o trabalho remoto pode facilmente invadir a rotina do funcionário.
Por isso, é importante estabelecer uma jornada de trabalho adequada, com pausas regulares, e garantir que o trabalho seja realizado em um ambiente seguro e saudável.
“Em resumo, ao criar um contrato de trabalho, é importante que o empresário busque um advogado para garantir que o contrato de trabalho seja claro, elaborado de forma justa e equilibrada, respeitando os direitos trabalhistas dos funcionários e promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Já o trabalhador que se sentir lesado com as práticas estabelecidas no contrato também pode buscar reparação”, orienta.
