Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos
Ainda é comum o patrão deixar de assinar a carteira, mas isso não retira os seus direitos. O vínculo de emprego pode ser reconhecido judicialmente, com pagamento de todas as verbas devidas – mesmo que você já tenha sido dispensado
100% seguro e sigiloso – clique no botão
Quais prejuízos você pode ter sem a carteira assinada?
Perda de férias remuneradas
Falta de pagamento de 13º Salário
Horas extras podem não ser reconhecidas e pagas adequadamente
Falta de recolhimento de FGTS e INSS
Falta de proteção em caso de gravidez, acidente de trabalho ou doença
Falta de pagamentos de verbas em caso de demissão
Impossibilidade de acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou seguro-desemprego
Risco de prescrição: você pode perder os direitos com o tempo
Mas você pode buscar esses direitos com ação de reconhecimento do vínculo e garantir os valores devidos
É doméstica e trabalha sem carteira assinada?
Saiba que você tem direitos e deve exigi-los. Infelizmente, ainda é muito comum o patrão contratar a trabalhadora e não assinar a carteira. Essa prática é extremamente prejudicial à trabalhadora, que fica sem a garantia de seus direitos.
Porém, há uma forma de garantir tudo o que lhe é devido: buscando o reconhecimento de vínculo. Se você:
- Trabalha 4 dias por semana ou mais para o mesmo empregador;
- Recebe salário pelo serviço prestado;
- Recebe ordens diretas;
- Tem que cumprir horário;
Você pode entrar com uma ação e cobrar seus direitos trabalhistas
É cuidadora de idosos e não tem carteira assinada?
Se você trabalha como cuidadora de idosos, seja em uma casa de repouso ou na residência particular do idoso, você também tem direitos! Infelizmente, assim como acontece com as trabalhadoras domésticas, muitas profissionais da área são contratadas sem o devido registro em carteira. Isso faz com que fiquem sem a garantia dos direitos trabalhistas.
Essa situação não é aceitável. Ter a carteira assinada é um direito básico seu.
Se passa por essa situação, não deixe de exigir seus direitos trabalhistas
O que você precisa para resolver isso agora mesmo
Você não precisa ter contrato assinado para provar que trabalhou. Mas é importante reunir provas para comprovar o vínculo de trabalho. Veja alguns exemplos:
- Mensagens de WhatsApp com o empregador combinando sobre o trabalho, salário e recebendo ordens
- Comprovantes de PIX, transferências ou recibos para comprovar o pagamento do salário
- Fotos e vídeos do local de trabalho e de você trabalhando
- Testemunhas que a viram trabalhando no local (exemplo: colegas, ex-colegas de trabalho)
Trabalhou por um longo período sem o devido registro e tem provas para comprovar o vínculo de trabalho? Aja imediatamente e não deixe de buscar seus direitos
Por que buscar o reconhecimento de vínculo?
Se você não agir, pode perder seus direitos, pois existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista. Quanto mais você espera, mais tempo você perde — e seus direitos podem prescrever
Ao buscar o reconhecimento de vínculo, você garante:
- Valores que são garantido por lei referente ao período que trabalhou
- Acesso aos benefícios do INSS (aposentadoria, licença maternidade, seguro-desemprego)
- Verbas corretas ao ser demitida
- Que não ocorra a prescrição definitiva dos seus direitos
Como você pode resolver?
Para resolver essa situação, basta entrar com uma ação para reconhecer o vínculo empregatício, buscando:
- Reconhecer o período que atuou sem assinar a carteira
- Fazer o devido registro na Carteira de Trabalho
- Reaver verbas trabalhistas que foram negadas no período
- Buscar indenização pelos danos causados
Se você já saiu do emprego ou ainda está trabalhando, é possível acionar a Justiça para receber tudo a que tem direito
Advogado que irá te atender
O advogado Eduardo Scalvi será seu maior aliado na busca pelo seu reconhecimento de vínculo
Com 10 anos de experiência dedicados ao Direito do Trabalho, ele possui um vasto conhecimento das leis que protegem você trabalhadora.
Atuando em diversas causas do trabalhador, sua abordagem é direta e honesta, falando de forma clara e realista ao cliente.
- 100% seguro
- 10 anos de atuação
- + de mil atendimentos online
Resolva sem sair de casa
Nosso atendimento é 100% online, você vai precisar apenas de um celular para enviar e assinar documentos necessários para o processo
Consulta Inicial
Ao clicar no botão, você entrará em contato com o advogado. Após explicar com o máximo de detalhes a sua situação, o profissional fornecerá informações sobre o que pode ser feito no seu caso, seus direitos e possíveis estratégias a serem adotadas.
Análise e investigação
O advogado realizará uma análise mais aprofundada do caso. Isso pode envolver a revisão de documentos relevantes, coleta de evidências, pesquisa jurídica e a obtenção de informações adicionais necessárias para compreender totalmente a situação.
Estratégia
Com base na análise do caso, o advogado buscará a solução mais favorável. Isso pode incluir ações como negociações, mediação, conciliação ou a preparação para um processo judicial.
Atualização constante
O advogado irá manter contato constante, para lhe informar sobre eventuais novidades em relação ao seu caso.
O que nossos clientes dizem sobre nosso serviço
Nota máxima no Google
Perguntas Frequentes
É necessário entrar com uma ação na Justiça no trabalho para reconhecer o vínculo trabalhista.
Sim, você pode entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo, apresentando provas que trabalhou na empresa por determinado período. Ao conseguir comprovar o vínculo, você deve receber todas as verbas trabalhistas que cabem a um empregado formal.
Nesse caso também precisa reconhecer o vínculo por meio de uma ação trabalhista, comprovando que era uma funcionária da empresa em questão. Após esse passo, deve receber as verbas de um empregado formal, bem como terá direito a estabilidade de gestante.
Para o reconhecimento de vínculo empregatício é necessário que estejam presentes os seguintes elementos no trabalho:
• Prestação pessoal de serviços
• Subordinação
• Onerosidade – deve receber um salário pelo trabalho prestado
• Não eventualidade – o trabalho deve ser prestado de forma contínua, não eventual.
• Habitualidade – o trabalho deve ser prestado por um período de tempo contínuo.
Sem o devido registro você pode ficar desprotegido de direitos e ter o pagamento de férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, FGTS, comprometidos. Além disso, sem ter a carteira assinada, em uma eventual demissão você não tem direito a receber o seguro-desemprego. Ainda fica desprotegido em relação a proteção da Previdência Social, para fins de aposentadoria e eventuais benefícios
SCALVI ADVOGADOS ASSOCIADOS
NOSSOS CONTATOS
Telefone: (49) 3025-6997
WhatsApp: (49) 9 8829-8968
E-mail: contato@rswadvogados.com
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 240 – L, – sala 32 – Centro, Chapecó/SC
OAB/SC 5.182
2022 – Escritório de Advogados | Empresa privada
@ Todos os direitos reservados